AVISO DE PRIVACIDADE NOS TERMOS DO ART. 13 e seguintes do Regulamento UE 679/2016

Mamify de propriedade de Condividiamo Ltd com sede legal em Portland House, Glacis Road, Gibraltar GX11 1AA, Gibraltar, na qualidade de controlador do tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento UE 679/2016 aplicável a partir de 25 de maio de 2018 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) (doravante designado por conveniência como RGPD ou como “Legislação aplicável”), fornece este aviso apenas para o site https://www.mamify.app (“Site”), não abrangendo nem se aplicando a outros sites eventualmente consultados através de links externos, e vale como Aviso fornecido nos termos do art. 13 e seguintes da Legislação aplicável.

PRINCÍPIOS

O tratamento dos seus dados pessoais por parte de Mamify é efetuado segundo os princípios de responsabilidade, licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades e da conservação, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade, em conformidade com as disposições legislativas da Legislação aplicável e das obrigações de confidencialidade nelas previstas.

CONTROLADOR DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Mamify com sede legal em Portland House, Glacis Road, Gibraltar GX11 1AA, Gibraltar, (doravante designado abreviadamente como Mamify), para as finalidades abaixo especificadas, relacionadas com a prestação dos seus serviços e com o envio de pedidos de informação e de contacto através do seu site, bem como para o funcionamento do referido site (doravante definido como “Site”), realiza o tratamento dos seus dados pessoais adquiridos durante a execução dos Serviços e/ou no decorrer da navegação neste site, na qualidade de Controlador do tratamento.
O controlador do tratamento determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

OS DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO

Por “Dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular (o titular dos dados) identificada ou identificável, com especial referência a um identificador como o nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais elementos característicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os Dados pessoais recolhidos neste site são:

Dados de navegação

Os sistemas informáticos do Site recolhem alguns dos seus dados pessoais cuja transmissão é implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet. São informações que não são recolhidas para serem associadas a si, enquanto titular dos dados, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, contudo, através de processamentos e associações com dados detidos por terceiros, permitir a sua identificação. Entre estes estão os endereços IP ou os nomes de domínio dos dispositivos utilizados para se ligar ao Site, os endereços em notação URI dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado ao submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico indicando o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ambiente informático.
Estes dados são utilizados com o objetivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e para controlar o seu correto funcionamento; para permitir – dada a arquitetura dos sistemas utilizados – a correta prestação das várias funcionalidades solicitadas, por razões de segurança e de apuramento de responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o Site ou terceiros.

Dados fornecidos voluntariamente

Através do Site, enquanto titular dos dados, pode fornecer-nos voluntariamente dados pessoais como o nome e o endereço de e-mail através dos formulários presentes no site. A Mamify tratará estes seus dados em conformidade com a Legislação aplicável, considerando que se referem a si, enquanto titular dos dados que os forneceu ou que autorizou expressamente terceiros a fornecê-los em seu nome e/ou por sua conta com base numa base jurídica adequada que legitima o tratamento dos dados em questão. Nos referidos casos, você, enquanto titular dos dados, e o terceiro que os forneceu por sua conta assumem todas as obrigações e responsabilidades legais, isentando a Mamify de qualquer contestação, pretensão, pedido de indemnização por danos decorrentes do tratamento, etc., que possa ser enviado por outros sujeitos cujos dados pessoais tenham sido tratados através da utilização do Site em violação da legislação aplicável.

Cookies e tecnologias afins

A Mamify recolhe os seus dados pessoais através de cookies. Os cookies são ficheiros de dados de pequenas dimensões que podem ser enviados por um site para o terminal do utilizador (geralmente para o navegador), onde são memorizados para serem depois retransmitidos ao site na visita seguinte. Um cookie não pode recuperar nenhum outro dado do disco rígido do terminal do titular dos dados, nem transmitir vírus informáticos ou adquirir endereços de e-mail. Os cookies podem ser utilizados tanto pelo proprietário do site como por terceiros e podem ser facilmente desativados pelo titular dos dados. A Mamify, para prestar regularmente os seus Serviços, necessita de utilizar alguns cookies, inclusive de terceiros, através deste Site. Caso, portanto, você, enquanto titular do tratamento, decida desativar a utilização de cookies, por razões estritamente técnicas, a Mamify poderá ficar impossibilitada de lhe prestar determinados Serviços ou de os prestar nas modalidades solicitadas. Mais informações sobre a utilização de cookies e tecnologias afins estão disponíveis na secção dedicada, acessível a partir do rodapé do site.

FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

Os seus dados pessoais, fornecidos por si através do Site, serão tratados pela Mamify para as seguintes finalidades:

o registo no site da Mamify, bem como finalidades destinadas a realizar tudo o que for necessário para a prestação dos Serviços oferecidos, o que ocorre predominantemente através de modalidades automatizadas e informatizadas, intenções pré-contratuais e celebração de contratos. Nos referidos casos, por ocasião de alguns serviços, a Mamify fornecer-lhe-á informações adicionais e específicas sobre o tratamento dos dados pessoais, além deste aviso de privacidade.
A base legal do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades acima descritas (ponto a) é a prestação do próprio serviço contratualizado ou a resposta a um pedido, não exigindo consentimento nos termos da legislação aplicável.
Finalidades de pesquisas/análises estatísticas sobre dados agregados ou anónimos, sem, portanto, a possibilidade de o identificar, meramente destinados a medir o funcionamento do Site, avaliar o seu tráfego, a utilização e o interesse que suscita. A referida finalidade (ponto b) não implica o tratamento de dados pessoais.
Finalidades relativas ao cumprimento de obrigações legais, regulamentos, normas comunitárias, ordens e prescrições das autoridades competentes às quais a Mamify está sujeita.
O tratamento relativo à finalidade acima indicada (ponto c) não requer consentimento, uma vez que representa um tratamento legítimo, constituindo o cumprimento de obrigações legais, inclusive relacionadas com a prestação dos Serviços;
a prossecução de um nosso interesse legítimo, enquanto Controlador, como a gestão de reclamações e litígios, a recuperação de créditos, a prevenção de fraudes e atividades ilícitas.
A base legal neste caso (ponto d) é dada pelo legítimo interesse da Mamify também de exercer e/ou defender, quando necessário, os seus direitos nas sedes apropriadas.
realizar atividades de comunicação comercial e promocional no endereço de e-mail que nos forneceu, na qualidade de titular dos dados, relativas a serviços e atividades da Mamify
O fornecimento do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades listadas acima (ponto e) é facultativo, mas a sua eventual não concessão poderá tornar impossível atender a um pedido ou cumprimento ao qual a Mamify está sujeita ou que lhe foi solicitado.

DESTINATÁRIOS

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados e comunicados, para as finalidades especificadas acima no ponto 3, em Itália ou no estrangeiro, a terceiros tais como:

entidades necessárias para a prestação dos serviços oferecidos pelo Site, tais como consultores fiscais e legais da Mamify em relação aos respetivos cumprimentos, a empresas e consultores técnicos encarregados da gestão e manutenção dos sistemas informáticos, software e bases de dados, a empresas de serviços financeiros, administrativos, de arquivo, de revisão contabilística e de certificação de balanços, em qualquer caso em estreita ligação e dentro dos limites do cumprimento das respetivas tarefas e atividades.
pessoas autorizadas pela Mamify para o tratamento dos Dados pessoais que se tenham comprometido à confidencialidade ou tenham uma obrigação legal adequada de confidencialidade (ex. funcionários e colaboradores da Mamify).
autoridades judiciais no exercício das suas funções quando exigido pela Legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIAS

Alguns dos seus dados pessoais poderão ter de ser transferidos para Destinatários fora da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Mamify tratará os seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades detalhadas e indicadas no ponto 3, por um período de tempo, portanto, limitado e diferente dependendo do tipo de atividade que prevê o tratamento dos dados pessoais. Terminado este período, os seus dados serão definitivamente apagados ou, de qualquer forma, tornados anónimos de forma irreversível.

Os dados recolhidos para celebrar e executar contratos serão conservados durante dez anos a partir da data de conclusão do contrato.
Os dados relacionados com a faturação serão conservados durante dez anos a partir da data de faturação.
Os seus dados enquanto Utilizador registado, inseridos pelo próprio no momento do registo no site, serão conservados até que seja solicitado o cancelamento do perfil.
Os dados comunicados por si à Mamify utilizando os formulários, serão conservados até que seja solicitado o seu cancelamento.
Eventuais anexos e dados neles contidos serão conservados por 12 meses a partir da receção;
Os dados fornecidos para atividades de comunicações comerciais e/ou envio de newsletters serão conservados até ao pedido por parte do utilizador de interrupção da atividade e/ou pedido de cancelamento da subscrição do serviço ou, de qualquer forma, até que nos peça para cessar o envio.

OS DIREITOS DO TITULAR

Nos limites da Legislação aplicável, na qualidade de titular do tratamento dos seus dados pessoais, tratados através do site da Mamify, poderá exercer a qualquer momento os seguintes direitos: - o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais e, nesse caso, de obter o acesso e cópia dos mesmos. A menos que seja exigido de outra forma pela lei aplicável, a Mamify poderá recusar a possibilidade de obter dita cópia caso isso possa prejudicar os direitos e liberdades de terceiros; o direito de obter a indicação: da origem dos dados pessoais; das finalidades e modalidades do tratamento dos dados pessoais; da lógica aplicada em caso de tratamento efetuado com a ajuda de instrumentos eletrónicos; dos dados identificativos do responsável pelo tratamento e, se nomeados, dos encarregados e do representante de privacidade; dos sujeitos ou das categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados;
o direito de obter: a atualização, a retificação, a integração dos dados, o cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles cuja conservação não é necessária em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados, nos casos previstos pela lei aplicável, a limitação do tratamento dos dados pessoais nos casos previstos pela lei, o direito de oposição, no todo ou em parte, por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais ainda que pertinentes ao fim da recolha, ao tratamento de dados pessoais para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial, o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, caso constitua a base jurídica do tratamento, sem prejudicar a licitude do tratamento baseada no consentimento prestado antes da revogação, apresentar reclamação à autoridade de controlo, nos casos previstos pela lei aplicável, receber os dados num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático e transmitir esses dados a outro responsável sem impedimentos, o direito de obter a atestação de que cada um dos destinatários aos quais foram transmitidos os dados pessoais recebeu comunicação das eventuais retificações ou cancelamentos ou limitações do tratamento, exceto no caso em que tal cumprimento se revele impossível ou implique um emprego de meios manifestamente desproporcionado em relação ao direito tutelado. Em qualquer caso, mediante pedido expresso na qualidade de titular, poderá também obter os dados de contacto de ditos destinatários.

Os referidos pedidos devem ser dirigidos via e-mail para os endereços:

E-mail: companyltd@condividiamo.club

ALTERAÇÕES

A presente Política de Privacidade está em vigor desde 25 de maio de 2018. A Mamify reserva-se o direito de modificar ou simplesmente atualizar o seu conteúdo, em parte ou totalmente, também devido a alterações da Legislação aplicável. A Mamify informará sobre tais alterações assim que forem introduzidas e serão vinculativas assim que publicadas no Site. Em qualquer caso, eventuais alterações feitas ao longo do tempo à presente informação serão devidamente publicadas na secção apropriada deste Site.